Os Avá Guarani das Terras Indígenas (TIs) Tekoha Guasu Guavira e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga, localizadas no oeste do Paraná, receberão uma indenização de R$ 240 milhões da Itaipu Binacional como forma de reparação histórica pelo alagamento de seus territórios durante a construção da usina hidrelétrica de Itaipu. O recurso será utilizado para a aquisição de três mil hectares de terras rurais na região.
A decisão é resultado de um acordo judicial que envolve uma ação em tramitação na Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal e a Ação Cível Originária 3.555/DF, em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
O acordo foi mediado pela Advocacia-Geral da União (AGU) como uma medida emergencial para combater a violência e a extrema vulnerabilidade vivida pelas comunidades indígenas da região.
A gravidade da situação ficou ainda mais evidente no último domingo (23), quando um indígena foi encontrado morto na TI Guasu Guavira, no município de Guaíra, com fortes indícios de violência. O episódio reforça a ameaça constante enfrentada pelos Avá Guarani, que há mais de 50 anos lutam pela demarcação definitiva de suas terras e, nos últimos meses, têm sido vítimas de crescentes ataques e perseguições.
Conflitos e luta por direitos
Durante a assinatura do acordo, realizada na segunda-feira (24), a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, ressaltou a importância da reparação, mas alertou para a necessidade de continuar a luta pelos direitos dos Avá Guarani.
“Essa entrega de hoje é importante, mas também não pode camuflar a situação de violência vivida pelo povo Avá Guarani no oeste do Paraná. Ainda assim, este momento deve ser celebrado, porque ele é parte de uma conquista do povo Avá Guarani. É uma reparação parcial, e nós vamos continuar trabalhando conjuntamente para que o povo tenha acesso ao seu território tradicional sagrado”, afirmou Guajajara.
Além da ministra, o acordo foi assinado por representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Para o advogado-geral da União, Jorge Messias, a conciliação entre governo, Itaipu e comunidades indígenas representa um primeiro passo rumo à justiça histórica para os Avá Guarani.
“É o primeiro passo de outros tantos que precisam vir. Esse acordo sinaliza um caminho de esperança para um futuro mais justo e igualitário para o povo Avá Guarani”, declarou Messias.
Compromissos firmados no acordo
Além da indenização para a compra das terras, o acordo prevê outras ações para garantir os direitos e a dignidade dos indígenas. Entre os compromissos assumidos estão:
Recuperação ambiental das novas terras adquiridas para os Avá Guarani; Garantia de serviços básicos, incluindo saúde, educação e saneamento para as comunidades indígenas; Publicação de um pedido público de desculpas aos Avá Guarani pelos danos causados ao longo das décadas.
A reparação histórica garantida pelo acordo representa um avanço na luta dos povos indígenas por seus direitos, mas as lideranças ressaltam que ainda há um longo caminho para garantir a segurança, a proteção e a demarcação definitiva das terras dos Avá Guarani.
Fonte: Agência Brasil
