As novas medidas anunciadas pelo Banco Central (BC) para reforçar a segurança do Pix tornaram-se alvo de desinformação. Boatos circulam afirmando que pessoas com dívidas ou nome negativado terão suas chaves bloqueadas, o que não procede. As mudanças, que começam a valer em julho, visam apenas corrigir inconsistências cadastrais e dificultar fraudes financeiras.
De acordo com o Banco Central, a principal mudança evitará que chaves Pix estejam registradas com nomes diferentes daqueles constantes na base de dados da Receita Federal, algo que tem sido explorado por criminosos para dificultar rastreamentos. As novas regras afetarão apenas 1% das chaves Pix ativas.
Quem será impactado?
As exclusões de chaves afetarão cadastros inconsistentes de CPF e CNPJ. No caso de pessoas físicas, isso inclui:
- 4,5 milhões de CPFs com grafia inconsistente;
- 3,5 milhões de CPFs de falecidos;
- 30 mil CPFs suspensos;
- 20 mil CPFs cancelados;
- 100 CPFs nulos.
Para pessoas jurídicas, as exclusões envolvem:
- 984.981 CNPJs inaptos;
- 651.023 CNPJs baixados;
- 33.386 CNPJs suspensos;
- Quantidade não especificada de CNPJs nulos.
O que muda nas chaves Pix?
1. Exclusão de chaves irregulares
A partir de julho, as instituições financeiras deverão verificar a conformidade dos cadastros sempre que houver movimentação nas chaves Pix. Caso sejam identificadas irregularidades, a chave será removida do sistema.
2. Restrição para chaves aleatórias
Usuários que utilizam chaves aleatórias não poderão mais modificar os dados vinculados a elas. Para atualizar informações, será necessário excluir a chave antiga e criar uma nova.
3. Novas regras para chaves de e-mail
Desde abril, não é mais possível transferir chaves Pix vinculadas a e-mails para outro titular. Agora, a única opção para quem deseja alterar a titularidade é excluir a chave e cadastrar uma nova.
4. Chaves vinculadas a números de celular
Ao contrário das chaves de e-mail, as chaves atreladas a números de celular continuarão podendo ser transferidas entre titulares. O BC optou por manter essa possibilidade devido à alta rotatividade de números telefônicos, principalmente entre usuários de linhas pré-pagas.
Fake news desmentidas
Nos últimos dias, diversas informações falsas circularam sobre as novas regras do Pix. O Banco Central esclareceu que:
Pessoas com nome sujo não terão suas chaves bloqueadas — as medidas não têm relação com inadimplência ou pagamento de tributos, apenas com a verificação cadastral na Receita Federal.
Devedores não serão impedidos de fazer transferências via Pix — as mudanças afetam apenas registros irregulares, e não o acesso ao sistema de pagamentos.
É possível verificar e regularizar a situação do CPF — basta consultar a página da Receita Federal para conferir a situação cadastral e, se necessário, regularizar o documento.
Como consultar a situação do CPF?
Para saber se seu CPF está em situação regular, basta acessar o site da Receita Federal e utilizar a ferramenta de consulta disponível na aba “Comprovante de Situação Cadastral”. Caso seja necessário regularizar um CPF suspenso, o procedimento pode ser feito online, preenchendo um formulário na mesma página.
Com as novas regras, o Banco Central reforça o compromisso de manter o Pix seguro e confiável para os milhões de usuários que utilizam o sistema diariamente para transações financeiras.
Fonte: Agência Brasil
