A partir de 1º de janeiro, o salário mínimo no Brasil passa a ser de R$ 1.518, representando um aumento de R$ 106 em relação ao valor praticado em 2024, que era de R$ 1.412. Segundo o governo federal, o reajuste contempla a reposição de 4,84% da inflação acumulada até novembro do ano passado, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e um ganho real de 2,5%.
O novo valor segue a regra aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, vinculada ao arcabouço fiscal, que estabelece ganhos reais para o salário mínimo de 0,6% a 2,5% no período entre 2025 e 2030. Essa política visa alinhar o aumento do salário mínimo à sustentabilidade das contas públicas.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), pela norma anterior, o reajuste seria calculado pela reposição da inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, que foi de 3,2% em 2023. Isso implicaria em um aumento maior do que o concedido.
A mudança impactará diretamente os rendimentos de cerca de 59 milhões de brasileiros, incluindo trabalhadores formais, domésticos, autônomos e aposentados ou pensionistas que têm seus benefícios atrelados ao salário mínimo.
O reajuste do salário mínimo influencia diretamente os gastos do governo federal em diversas áreas, como:
- Benefícios do INSS: mais de 19 milhões de aposentados e pensionistas recebem valores atrelados ao salário mínimo;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): destinado a cerca de 4,7 milhões de pessoas;
- Seguro-desemprego: que contemplou 7,35 milhões de trabalhadores em 2024;
- Abono salarial (PIS-Pasep): pago a cerca de 240 mil trabalhadores no último ano.
Segundo a consultoria Tendências, a nova política de reajuste resultará em uma economia de R$ 110 bilhões nos gastos públicos até 2030, com R$ 2 bilhões previstos já para 2025.
Entre 2003 e 2017, o Brasil registrou um aumento real acumulado de 77% no salário mínimo, superando a inflação no período. No entanto, essa política foi interrompida entre 2018 e 2022. A retomada do ganho real, embora mais moderada, sinaliza um esforço para equilibrar as demandas sociais e a responsabilidade fiscal.
Criado em 1936, durante o governo do ex-presidente Getúlio Vargas, o salário mínimo continua a desempenhar um papel crucial na economia brasileira, não apenas como um indicador de renda, mas também como um mecanismo de combate à desigualdade social.
O aumento para R$ 1.518 representa um passo dentro das limitações fiscais, mas também reforça a necessidade de políticas complementares que possam ampliar o poder de compra da população e dinamizar a economia.
Fonte: Agência Brasil